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Leis MunicipaisLEI Nº 2368/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder com o pagamento de 14º salário/2021 à servidores públicos24/02/20222022 Baixar
Leis MunicipaisLEI N° 2369/2022 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio 24/02/20222022 Baixar
Leis MunicipaisLEI Nº 2370/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio 24/02/20222022 Baixar
Leis MunicipaisLEI Nº 2371/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio 24/02/20222022 Baixar
Leis MunicipaisLEI Nº 2372/2022 Autoriza abertura de créditos adicionais especiais dentro do orçamento vigente 24/02/20222022 Baixar
Leis MunicipaisLEI Nº2373/2022 Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.293/2021 que dispõe sobre a Taxa de Coleta de Lixo24/02/20222022 Baixar
Leis MunicipaisLEI Nº 2374/2022 Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.337/2021 que Institui o Plano de Carreiras, Cargo24/02/20222022 Baixar
Leis MunicipaisLEI Nº 2375/2022 “Dispõe sobre definição de critérios para produção de justificação administrativa, com o objetivo de co24/02/20222022 Baixar
Leis MunicipaisLEI Nº 2376/2022 Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.353/2021 que institui verba de natureza indenizat24/02/20222022 Baixar
Leis MunicipaisLEI Nº 2377/2022 Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1988/2017 que dispõe sobre o Código de Posturas do 24/02/20222022 Baixar
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